Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções